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Fernando Nogueira
São Paulo (SP)
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Fernando Nogueira
Artigo ·
há 7 anos
Idas e vindas na aplicação do CTB (Lei nº 9.503/97)
Fernando Célio de Brito Nogueira, Promotor de Justiça em São Paulo, autor de Crimes do Código de Trânsito, 5ª edição, publicado em 2019, pela Editora Jus Podivm Sumário: 1. O Código de Trânsito. 2. O...
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Fernando Nogueira
Comentário ·
há 7 anos
Idas e vindas na aplicação do CTB (Lei nº 9.503/97)
Fernando Nogueira
·
há 7 anos
Caros leitores e responsáveis pelo site Jus Brasil: estudo as disposições criminais do Código de Trânsito desde que entraram em vigor, em janeiro de 1998; por isso tenho acompanhado as mudanças que ocorreram; publiquei em 1998 a primeira edição de Crimes do Código de Trânsito; considero oportuna a abordagem acima, pois procuro retratar as principais modificações operadas desde o início da vigência da lei, chegando ao HC 427472, que confere nova interpretação ao art.
307
, do
CTB
, e mostro, nesse particular, as duas posições existentes sobre o alcance do preceito referido. Boa leitura. Agradeço ao site jus Brasil pela oportunidade de publicação e aos leitores. As críticas e sugestões serão bem vindas. Fernando Nogueira. E-mail: fcbn@terra.com.br
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